Coronavírus: Consórcio BRT e empresas de transportes poderão sofrer sanções jurídicas por causa de lotação


RIO — O Consórcio BRT e empresas de todos os transportes coletivos que não estão cumprindo a decisão do governo do estado e da Prefeitura do Rio – para reduzir a quantidade de pessoas dentro de ônibus, barcas, BRTs, trens e metrôs – poderão sofrer sanções jurídicas ajuizadas pelo Ministério Público do Estado e também pela Defensoria Pública estadual. Na última terça-feira, o governo do estado publicou no Diário Oficial, situação de emergência na saúde pública devido ao novo coronavírus.

Segundo a determinação do estado, a capacidade de lotação dos ônibus intermunicipais, barcas, trens e metrô deve ser reduzida em 50%, e ônibus intermunicipais estão com circulação restrita. Além disso, o passe livre dos estudantes foi suspenso. Em relação aos ônibus interestaduais, o decreto suspendeu por 15 dias a circulação daqueles que tenham origem em estado e cidades com transmissão sustentada, casos de São Paulo, Pernambuco e Belo Horizonte ou situação de emergência decretada.


Ao GLOBO, o MP disse que o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania "encaminhará notícia do fato, que trata da responsabilidade do BRT por descumprir as regras do Poder Concernente, para análise das Promotorias de Cidadania". Segundo a instituição, "providências serão adotadas" em relação ao descumprimento da decisão do estado e da prefeitura


Já a Defensoria Pública afirma que "está atenta à situação do transporte público" e que "compete ao município fiscalizar o respeito à redução de passageiros e, ao mesmo tempo, garantir que a frota em circulação seja suficiente para atender a demanda".
Ainda de acordo com o órgão, "a instituição poderá cobrar do município atuação mais vigorosa sobre a questão. Além disso, o consumidor que verificar o descumprimento das medidas para diminuir o número de passageiros e que está em risco também pode fazer denúncia ao Procon e à Secretária de Transportes", informou a nota da instituição.

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